Imas prepara edital para contratação de prestadores de serviço na área da Saúde
08/11/2021 20:02 em Saude

Serão lançados quatro editais para pessoas físicas, pessoas jurídicas, área odontológica e home-office

O Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) prepara para os próximos dias quatro editais edital de chamamento público para a contratação de prestadores de serviço na área da Saúde. Os editais disponíveis serão para credenciar pessoas físicas, pessoas jurídicas, para a odontologia e para home office.

O intuito do Instituto é formar uma nova rede de assistência médica aos beneficiários e até a próxima semana o texto deve ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Estes novos chamamentos vão atualizar os quadros de prestação de serviços do Imas. Acontece que os contratos vigentes são de 2016 e se encerram no final deste ano.

De acordo com o presidente do Instituto, Júnior Café, este chamamento público visa dar publicidade e oportunidade aos profissionais e prestadores de serviço que queiram integrar a rede, ampliando assim os serviços oferecidos pelo instituto. Somente após a publicação é que se terá a dimensão da quantidade de inscritos e custos para a Prefeitura de Goiânia.

Nova Lei de Licitações

Toda a tramitação destes editais seguirá a Nova Lei de Licitações que foi publicada no dia 1º de abril de 2021. A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 14.133/2021, que consolida em um único diploma normativo o regime jurídico aplicável às licitações e contratos administrativos, inclusive com algumas alterações que a própria administração já estava utilizando, por meio de decisões do TCU.

As normas legais têm como base: a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/93), Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e, extraordinariamente, a Lei nº 12.462/11, que dispõe sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

Segundo o prefeito Rogério Cruz, a nova lei entrou em vigor na data de sua publicação, porém permanece sendo de uso facultativo até o marco temporal de abril de 2003 quando serão revogadas as disposições anteriores. No entanto, Rogério destaca a importância das flexibilizações e simplificações procedimentais “que conferem maior segurança jurídica aos licitantes e particulares contratados pela Administração Pública”, pontua o prefeito.

 

FONTE: Jornal Opção/Goiás

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