Último refis de 2021 em Trindade termina na terça-feira oferecendo até 99% de descontos em juros e multas
26/11/2021 05:54 em Novidades

 

Os três dias finais para aproveitar o segundo e último Refis de 2021 devem ser aproveitados por quem tem dívidas de impostos municipais em atraso. Ótimas condições foram oferecidas pela Secretaria da Fazenda, mas prazo para acertar as contas vence na terça-feira, dia 30 de novembro

A Secretaria Municipal da Fazenda de Trindade alerta que encerra na terça-feira (30/11) o prazo para quem tem impostos e taxas municipais em atraso, ou que necessitem de regularização, desfrutar de descontos sobre multas e juros que podem chegar a 99%.

É que na terça termina o segundo e último Refis oferecido em 2021 para ajudar quem está em dívida e quer estar pronto para a retomada da economia.

Onde procurar                                   

- Vapt Vupt da Prefeitura – Praça Constantino Xavier, no Centro

- E-mail centraldenegociacaotributos@trindade.go.gov.br

- Telefones: 3506-7091 e 3506-7211

O novo Refis foi lançado em 15 de outubro pela Prefeitura de Trindade como parte de um pacote de medidas fiscais da Secretaria da Fazenda. O pacote é uma resposta aos contribuintes e setor produtivo à crise econômica intensificada pela pandemia de Covid-19.

O primeiro Refis este ano em Trindade foi entre 23 de fevereiro a 30 de abril. Nesta última oportunidade do ano, o pagamento do débito à vista vai gerar desconto de 99% em multas e juros. Também estão sendo oferecidas oportunidades especiais para parcelamento.

Por exemplo, para pagar parcelando entre 02 a 06 parcelas, o desconto foi ampliado de 70%, do primeiro Refis, para 90% neste que está encerrando. De 07 a 12 parcelas, subiu de 60% para 80% de desconto.

Veja as formas de pagamento:

- À vista:  99% desconto sobre juros e multas

- de 2 a 6 parcelas:  90% desconto sobre juros e multas

- de 7 a 12 parcelas:  80% desconto sobre juros e multas

- de 13 a 36 parcelas: 60% desconto em juros e multas, parcela mínima R$ 183,00 e R$ 366,00 para outros débitos

- de 13 a 60 parcelas (para débitos superiores a R$ 100.000,00): - 60% desconto em juros e multas, parcela mínima R$ 1.830,00

* Concessão de Benefícios para pagamento à vista de créditos já beneficiados em REFIS anteriores

Outros incentivos

Uma das estratégias do pacote fiscal é o Programa de Refinanciamento e de Incentivo à Adimplência de Sujeitos Passivos no Município, lançado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara Municipal, chamado de Proretrin. Ele possibilitou critérios mais vantajosos para a segunda edição do Refis.

Outra etapa do estímulo à atualização fiscal é o Programa de Regularização Imobiliária de Trindade que reduziu, temporariamente, a alíquota do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 1%. O programa entrou em vigor dia 02 de setembro e vai até 30 de novembro.

Por fim, também faz parte do pacote o IPTU Social, projeto que vai beneficiar cerca de 5 mil famílias de baixa renda que são proprietárias de imóveis em Trindade.

Elas terão isenção do imposto em 2022, conforme critérios definidos pela Secretaria da Fazenda e cadastro pela Secretaria de Assistência Social. O programa foi instituído pela Lei 2.017 de 2021.

 

 

 

Fonte: Prefeitura de Trindade/Comunicação.

COMENTÁRIOS
Comentário enviado com sucesso!